O planejamento estratégico governamental no Brasil: As diferentes fases desde o Estado Novo (1945) ao final da Ditadura (1988)

O planejamento estratégico governamental no Brasil: As diferentes fases desde o Estado Novo (1945) ao final da Ditadura (1988)

Por Geraldo Otavio Milet Candido Freitas, 5º Semestre de Gestão de Políticas Públicas

A estrutura econômica brasileira fortaleceu-se principalmente no período entre 1945 e 1979. Nesse período da história brasileira, prevalecia a lógica positivista; o Estado processava as funções econômicas e sociais além de intervir no setor industrial. A elaboração dos planejamentos governamentais eram guiados pela lógica economissista; o próprio "Plano de Metas" de Juscelino Kubsticheck foi um dos planejamentos estratégicos mais marcantes (O plano tinha 31 metas distribuídas em 5 grandes grupos: Energia, Transportes, Alimentação, Indústria de base, Educação, e, a meta principal ou meta-síntese: Brasília. O Plano de Metas visava estimular a diversificação e o crescimento da economia brasileira, baseado na expansão industrial e na integração dos povos de todas as regiões do Brasil através da nova capital localizada no centro do território brasileiro, na região do Brasil Central.) do Estado Brasileiro. Naquele momento da história planejar economicamente era a prioridade, pois até então o Brasil era reduto de oligarquias cafeeiras - obsoleto no contexto do desenvolvimento nacional-, necessitando de um "fio condutor" que guiasse o progresso tecnológico até então defasado. Nas frentes da produção de bens de consumo duráveis ( linha branca, automóveis e até mesmo no ramo da construção civil) o Brasil encontrou oportunidades de desvincular suas necessidades básicas aos países europeus e aos EUA, o que fortalecia cada vez mais o caráter nacional. Com isso, para que um Plano de governo fosse realizado com eficácia a prioridade era necessariamente as políticas de fomento –à partir de subsídios fiscais e territoriais - ao desenvolvimento econômico, de modo que conseguíssemos atrair e fixar empresas multinacionais por todo o território nacional.

No segundo meado do século XX, as tomadas de ações a longo prazo conduziram à criação um órgão de planejamento central , que buscasse através da reorganização da administração estatal a busca por um planejamento global – isso só foi possível através do Plano de ação econômica do Governo e os PND I E PND II com a criação do Ministério do Planejamento.

Sendo o Brasil um país produtor e importador de petróleo, no ano de 1979 o Brasil sofreu um grande abalo econômico devido ao choque do petróleo que afetou globalmente as nações até então dependentes e/ou influênciaveis pelo câmbio do petróleo; acabou por desestruturar o planejamento estratégico nacional que havia sido traçado. afetou economias interdependentes (os EUA tinham representação significativa na economia brasileira) isso acabou gerando inúmeras mudanças para o Estado. Para complementar esse cenário vivido pelo Brasil, a crise Fiscal fez com que a promoção do desenvolvimento social e o financiamento de políticas públicas ficassem engessados, tomando a atenção do Estado para os planos que trouxessem estabilização econômica a curto prazo.

As inovações mais sensíveis quanto aos modelos de planejamento governamental vieram à aparecer integralmente na Constituição de 1988 –Art. 165-, que inseriu normatizações que viabilizassem o planejamento de longo prazo e também sistematizado em etapas, de modo que fosse possível desenhar programas e projetos de médio e curto prazo – para que isso fosse possível foram criados o Plano Plurianual (formalmente), a LDO e a LOA que são instrumentos de planejamento utilizáveis em qualquer setor executivo do governo, definindo objetivos que orientam e suportam estimativas. Ainda que nos dias de hoje possuamos deficits processuais na elaboração dos três grandes planejamentos governamentais ( novamente o LOA, a LDO e o PPA), temos uma estrutura suficientemente recalcada que suporta o controle financeiro e orçamentário dos municípios, governos estaduais e federal; necessitando no caso, somente de empenho por parte das respectivas administrações públicas para que tenhamos bons e claros planejamentos traçados nas respectivas estâncias governamentais.