Objetivos do Milênio e Políticas Públicas: O caso dos 3º mundistas
Nos anos
Após 10 anos do início das Metas do Milênio, um grupo internacional chamado TED (Technology Enterteinment and Design) junto à empresa Bill & Melinda Gates, à partir de um evento global chamado TEDxChange, resolveu levantar a questão do quanto havia-se feito neste período; o quanto os países haviam conseguido avançar nas suas propostas assim como o quanto a sociedade havia evoluído ao nível de autogerirem seus problemas chegando até mesmo a evitar a interferência do Estado. O TEDxChange foi além de tudo um evento com intuito de despertar (assim como os outros TEDx) para a situação atual. As autoridades convidadas apresentaram iniciativas e idealizações quanto ao contexto global e suas possíveis projeções futuras.
Os países democráticos e subdesenvolvidos, nestes 10 anos, tiveram a intenção de incrementar conceitos essenciais ao cotidiano de sua nação, voltados principalmente à saúde (pré natal, prevenção de DSTs, cuidado com os recém nascidos)e educação (educação básica para todos). O resultado das ações de conscientização teve o efeito à longo prazo (exemplo disso foi a redução de quase 90% do contágio de HIV em alguns países da Africa) como no caso das ações para a erradicação da pobreza ( Constituição Federal do Brasil - Art. 3º - III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ) que estiveram diretamente relacionadas com educação e saneamento básico, fazendo assim deste ambiente um problema complexo, porém com soluções.
Chris Anderson e a Graça Machel, palestrantes do TEDxChange, frisaram muito a diferença entre “proposta de políticas públicas” e a real aplicação das mesmas, algo que torna-se difícil em países subdesenvolvidos, devido à falta de estrutura de governo, preparo dos atores públicos e mesmo do controle predatório da máquina pública. Porém, surge uma nova força transformadora: o poder da colaboração.
Não só os governantes podem alterar a realidade política, cultural ou social de uma nação; a bem da verdade, estes modificam bem menos do que pensamos, os reais agentes transformadores são os membros da respectiva sociedade, que mantém vínculos culturais entre si e por si só sabem de suas necessidades. Se o governo não supre suas necessidades, estes têm então de desenvolver alternativas para saná-las (ou pelo menos reduzí-las); exemplo disso foi apresentado no TEDxChange, que tratou de expor como a colaboração inter-social (entre sociedades) influenciou, por exemplo, as ‘Metas do Milênio’. Ainda que em passos lentos estas metas estão por serem cumpridas (Erradicar a extrema pobreza e a fome, Atingir o ensino básico universal, Promover a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher, Reduzir a mortalidade infantill, Melhorar a saúde das gestantes, Combater a AIDS, a Malária e outras doenças, Garantir a qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento), porém, devido à um grande número de fatores políticos e sociais a realização das mesmas estarão sujeitas à governabilidade (por parte do Estado e da Sociedade) dos processos e demandas emergentes (crises empregatícias, surtos de doenças, necessidade de formação profissional, etc).
Citando um exemplo, o Brasil teve sua constituição federal reformulada no final da década de 80, e foi mudada de modo à atender às posições de um welfare state (CFB - Art. 2º - IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.); isto foi ao encontro das pressões internacionais e nacionais já visíveis neste período, e também do cenário em que o Brasil se encontrava ( mais de 40% de pobres e 15% abaixo da linha da pobreza). Entrou com provisão universal de saúde, educação e previdência, reformulou as políticas assistencialistas (principalmente nos anos 90) e conseguiu com isso elevar o nível social de sua nação (já nos anos 2000). Observa-se com isto que é necessário o acompanhamento e investimento à longo prazo para que hajam mudanças efetivas, sendo que, com esta melhora de cenário, o brasileiro progride também em cidadania: tem o direito de escolha, de participação popular, de atividades públicas antes restritas ou inexistentes.
Quando falamos em cooperação interestadual e internacional ( Art.4º - IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade) remetemos principalmente às ações de paz que a ONU promove; porém o que tem acontecido nos dias de hoje vai muito além de intervenções militares, pois grupos de interesses convergentes estão à se conectar para alavancar processos de transformação de atitude civil em quase todo o globo: ONGs auxiliam governos à reduzirem a taxa de mortalidade infantil auxiliando as mães durante o processo geriátrico; empresas investem em fundos de auxílio para desabrigados, governos movimentam sua população em prol da sustentabilidade; isto é, além de cooperação, otimização dos recursos (se é que posso assim dizer) disponíveis, que nem sempre serão oferecidos com intenção de lucro. Parcerias aparecem cada vez mais como maneiras possíveis de alavancar a cidadania para níveis antes inalcançados.
A condição de indivíduo, de membro, de ser humano é muitíssimo importante neste processo de aceitação e cooperação entre sociedades e governos diferentes, pois em caso contrário o respeito desaparece, havendo ignorância e repúdio à presença do estrangeiro, vindo este com boas ou más intenções. Também neste sentido é importante a dinâmica ‘pessoa-comunidade’, que é cada vez mais contínua e simultânea e não pode ser esquecida.
Tendo estas missões pela frente, o Governo Brasileiro certamente estará atento às oportunidade de conectar suas políticas públicas cada vez mais aos interesses sociais; pois assim como a ideologia governamental move-se de encontro à seu povo, o mesmo tende a encontrar seu potencial junto ao Estado.
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